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Quais as vantagens de se obter uma patente?

A patente é um título de propriedade concedido pelo INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Ela protege invenções!



Muito se fala no ramo de desenvolvimento, inovação e tecnologia sobre patentes. Todos no meio sabem que é algo importante. "Criou algo novo? Tem que patentear!". Mas quais as vantagens de se obter uma patente? Em primeiro lugar é importante saber que nem tudo é patenteável e que para um produto/invenção seja patenteado ele tem que atender alguns requisitos:

Art. 8º É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Esses são os 3 requisitos para se conseguir uma patente, descritos no Art. 8 da LPI 9.279/96. Falaremos esmiuçadamente deles em outro artigo, vale um olhar mais aprofundado. Em segundo lugar vamos, então, ao que não é patenteável: o Art. 10 da Lei da Propriedade Industrial (LPI 9.279/96) indica que não é passível de obter patente as:


I - descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;

II - concepções puramente abstratas;

III - esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização;

IV - as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética;

V - programas de computador em si;

VI - apresentação de informações;

VII - regras de jogo;

VIII - técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; e

IX - o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais. Tendo em vista esses dois artigos determinantes, então, podemos afirmar que uma ideia puramente abstrata não é patenteável! Por exemplo: ao conversar com um amigo você teve uma ideia incrível, mas não foi atrás de desenvolver (para ter aplicação industrial) e nem foi atrás de pesquisar se já existe (para verificar se é novidade). Resumindo: não é possível patentear uma ideia!


Até porque, para conseguir esse título de propriedade - a patente ou carta patente - é necessário passar por um processo burocrático em que uma das partes refere-se ao descritivo da patente, onde terão informações sobre função, forma, resultados que o produto entrega, melhorias, diferencial e como o produto ou processo pode ser replicável industrialmente.


É a partir da exposição da sua invenção, ou seja, do compartilhamento social, que o governo concede ao inventor o direito de explorar exclusivamente e impedir terceiros de utilizarem sua invenção. Aqui já temos algumas vantagens. Mas vamos saber mais:

Vantagens de se obter uma patente

  • Exclusividade: somente o titular tem o direito legal sob a invenção (em território nacional).

  • Comercialização: o titular pode explorar a invenção de modo seguro.

  • Segurança: além de explorar sua invenção com segurança o titular pode impedir terceiros judicialmente de utilizá-la.

  • Licenciamento: o inventor pode licenciar o uso e ganhar dinheiro com outras pessoas vendendo a sua invenção.

  • Contribuição social: compartilhando o modo de produção/processo é possível contribuir para o avanço tecnológico da sociedade.

  • Titulação: o produto é patenteado e recebe o título devido. Pode parecer pouca coisa, mas não é, pois é crime divulgar que uma invenção é patenteada quando a mesma não é.

  • Valorização: além de proporcionar segurança, a patente representa a valorização do esforço investido por parte do inventor. É um estimulo à criatividade humana!

Agora ficou mais fácil entender porque grandes instituições, empresas e inventores valorizam tanto a patente como sendo um investimento. Patente é para quem busca segurança no que está desenvolvendo; seja uma ideia grande ou pequena, um produto inovador ou apenas um produto com melhorias, o importante é patentear!


E você... Inventou algo que quer colocar no mercado e ainda não deu início no processo de patenteamento? Não corra risco de perder dinheiro e tempo, fale conosco agora mesmo pelo WhatsApp ou deixe seus dados em nosso formulário clicando aqui e nossa equipe retornará o contato!


Leia também sobre a diferença entre marca e patente: https://www.multmarcas.com.br/post/registrar-ou-patentear-marca


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