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Em 15 de setembro de 2020 por meio da Resolução INPI/PR nº 245, de 27 de agosto de 2019 e Lei da Propriedade Industrial, o INPI tornou possível a cotitularidade de marca.
Mas o que mudou a partir de então?
Basicamente o que muda refere-se a titularidade da marca, que antes podia ter apenas um titular, um dono na marca. Agora os registros de marca ganharam a opção de serem solicitados por mais de uma pessoa ou também de uma marca já registrada receber a transferência de titular, recebendo mais titulares para compor a titularidade da marca. Visto que a marca é o elemento distintivo que caracteriza uma empresa/comércio, a mudança na LPI - Lei da Propriedade Industrial foi extremamente importante e benéfica, tendo em vista que nas relações empresariais é comum a existência de mais de uma pessoa física ou jurídica na gestão de uma marca. A nova característica, portanto, beneficia uma série de grupos que já sentiam a necessidade de fazerem esse compartilhamento da titularidade, partilhando, desta forma, os direitos de propriedade intelectual no contexto dos negócios.
Bem como ela também possibilita às novas marcas a serem depositadas já com a cotitularidade, o que facilita muito em questões jurídicas, onde quando, a título de exemplo, uma empresa tem uma sociedade com três pessoas físicas e uma ou mesmo duas delas decidem sair. Em geral, as empresas tem os seus contratos e estabelecem os bens tangíveis e suas divisões, mas a marca (bem intangível de uma empresa) por muitas vezes acaba sendo esquecida ou em segundo plano. A nova possibilitade cotitularidade reduz o desgaste nos trâmites jurídicos necessários e, também, confere a titularidade a todos os envolvidos, promovendo um reconhecimento entre as partes. E você, já tem uma marca que se encaixa nessa nova possibilidade ou quer registrar uma marca em cotitularidade com sócios?
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